Circular #9 – Efeitos da pandemia sobre os contratos de locação de shopping centers

Não há dúvidas que as medidas de contenção do avanço da pandemia como o confinamento social e a restrição de atividades empresariais foram determinantes para quebrar muitas empresas, aumentar o desemprego e revelar dificuldades (ineficiência) de diversos setores da economia. Segundo o IBGE, 1,3 milhão de empresas foram fechadas, informação apresentada na primeira edição da pesquisa Pulso Empresa. Deste total, 39,4% pararam suas atividades com o avanço da pandemia, número que vem crescendo mesmo após a reabertura gradativa de alguns setores.

As consequências descritas acima são ainda mais sentidas no setor de varejo, notadamente nos shoppings centers. Nesta circular, vamos abordar a batalha travada em empresas lojistas locatárias e shopping centers acerca da possibilidade de alteração das obrigações contratuais (alteração do valor dos aluguéis) e as possíveis soluções encontradas, de forma a cooperar com os gestores para a melhor tomada de decisão para enfrentamento desta crise.

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