Com o intuito de informar as empresas e gestores para auxiliá-los a lidarem com os impactos gerados pela crise econômica já instalada no país, o escritório Simões Brandão Advogados apresenta nessa circular novidades legislativas tributárias relevantes ocorridas nas últimas semanas, incluindo as alterações trazidas pela Lei nº 13.988/2020 (MP do Contribuinte Legal).

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