Projetos de conciliação para discutas empresarias ocorridas em razão da crise
Mais de 30 dias após a decretação do Estado de Calamidade Pública, instituído pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020, a crise econômica começa a demonstrar nos Tribunais de Justiça do país seus fortes reflexos. Em efeito quase que imediato à paralisação do comércio, as varas empresais foram abarrotadas de pedidos de falências, recuperações judiciais e revisões de planos de recuperações que já haviam sido requeridas antes da pandemia da Covid-19.
Segundo reportagem publicada pelo Valor Econômico, foram ajuizadas, somente nas três varas empresariais da capital paulista, 180 ações entre os dias 16 de março e 20 de abril. A quantidade atípica de ações preocupa juízes, promotores de justiça, procuradores e servidores que temem por uma demora exacerbada na apreciação de todos os requerimentos, o que iria na contramão ao famigerado princípio da preservação da empresa.
Assim, visando gerenciar o aumento da demanda nas varas empresariais, evitando o colapso do judiciário, os tribunais de justiça dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, iniciaram projetos para a criação de uma estrutura de conciliação e mediação pré-processual, que permitirá que os devedores negociem judicialmente com seus credores.
O modelo almejado será uma oportunidade barata e célere para a solução de conflitos empresariais gerados pelo inadimplemento durante a crise da Covid-19, desafogando o judiciário que, por si só já sentirá um aumento da demanda após o dia 4 de maio, data em que voltarão a correr os prazos processuais em processos eletrônicos.
A Corregedoria da Justiça de São Paulo já publicou o provimento para a criação do projeto online de conciliação e mediação para disputas empresariais ocorridas em razão da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Podem aderir ao projeto empresários dos mais variados ramos, enviando um requerimento por e-mail para cerde@tjsp.jus.br, listando o pedido, motivo, partes envolvidas e documentação. De acordo com reportagem fornecida ao Valor Econômico, a juíza Carla Germano, que atua junto à Corregedoria, informou que após o envio do e-mail, as audiências de conciliação ocorrerão em até sete dias.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por sua vez, ainda está estruturando internamente quem serão os empresários que poderão se beneficiar com o projeto, como e onde ocorrerão a conciliações e mediações.
Independentemente da logística adotada, é indubitável que os maiores tribunais de justiça do país estão se preparando para receber as grandes demandas empresariais, dando atenção especial aos requerimentos de recuperação judicial das empresas, auxiliando a retomada da economia com uma solução pré processual, barata e célere, que permitirá que os devedores negociem com seus credores.